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Fédération International des Femmes des Carrières Juridiques

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Nota de Repúdio – Caso Roe e Casey

A Federação Internacional das Mulheres de Carreira Jurídica vem a público manifestar repúdio à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, que revogou os precedentes do caso Roe e Casey, passando a responsabilidade sobre legislar quanto à matéria para os Estados.


Essa atitude, tomada por uma Corte de Justiça composta por maioria de ministros conservadores, viola os direitos das mulheres por igualdade e liberdade, uma vez que a decisão sobre o próprio corpo deve ser exclusiva da mulher.


A liberdade de escolha e a premissa de que somos donas do nosso corpo e titulares de nossas vontades são direitos inegociáveis. Ao revogar a norma que garantia, há cerca de 50 anos, a liberdade de escolha da mulher, a Suprema Corte baniu um direito de decisão pessoal para dar voz a caprichos conservadores e ideológicos, desrespeitando a independência feminina.


Assim, a retrógada atitude da Suprema Corte dos EUA é nitidamente fruto da vontade de controlar as mulheres. É resultado de uma política de violência e ódio nutrido pelo conservadorismo extremo contra as mulheres.


Entretanto, a luta pelos direitos humanos das mulheres continua e lutaremos incansavelmente pela aprovação de uma lei federal pelo Congresso que restabeleça esse direito que foi revogado ao povo americano.


Manoela Gonçalves Silva
– Presidente da FIFCJ – Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica